A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou, nesta quarta-feira (20), a tramitação de novos pedidos de autorização para operações de crédito encaminhados pelo Governo do Estado. Os projetos foram lidos durante sessão plenária e agora seguem para análise das comissões técnicas da Casa antes de serem votados em plenário pelos deputados estaduais.

Ao todo, os textos autorizam financiamentos para áreas como mobilidade urbana, saúde pública e recuperação de rodovias estaduais, além de uma proposta de ajuste técnico em legislação já aprovada anteriormente. Somados, os novos empréstimos chegam a quase R$ 1,7 bilhão, considerando valores em reais e em dólar.

Confira os pedidos de empréstimo:

Projeto nº 41

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, que autoriza o Executivo estadual a contratar uma operação de crédito de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União. Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Rafael Fonteles, os recursos serão destinados à aquisição de novos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) para o sistema metroviário de Teresina.

Na justificativa, o Governo argumenta que a expansão urbana da capital aumentou a demanda por deslocamentos diários, pressionando o sistema viário e tornando necessária a modernização do transporte sobre trilhos.

O Executivo também destaca que o metrô de Teresina atende atualmente cerca de 7 mil usuários por dia e teve aumento na procura após a implantação da tarifa zero em janeiro de 2025.

Projeto nº 47

Outro projeto lido em plenário foi o de nº 47/2026, que autoriza uma operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até R$ 698,8 milhões, para financiar o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí.

Conforme o texto, os recursos serão aplicados na ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura da rede estadual de saúde, com foco em atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

A proposta prevê investimentos distribuídos nas 12 regiões de saúde e quatro macrorregiões do estado. O Governo argumenta que o sistema estadual também atende pacientes de municípios do Maranhão e do Ceará, o que amplia a demanda sobre a rede pública piauiense.

Projeto nº 55

Também começou a tramitar o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito externa de até US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também com garantia da União.

Os recursos deverão financiar o programa “Estradas Seguras”, voltado à recuperação, modernização e ampliação da malha rodoviária estadual. Na justificativa enviada à Alepi, o Governo aponta que a frota de veículos no Piauí cresceu mais de 60% entre 2016 e 2026, passando de pouco mais de 1 milhão para cerca de 1,6 milhão de veículos.

O documento também cita dados da Pesquisa CNT de Rodovias 2025, segundo a qual parte significativa das estradas estaduais apresenta condições consideradas regulares, ruins ou péssimas.

Lei Ordinária 58/2026

Além dos pedidos de empréstimos, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, que revoga o artigo 6º da Lei nº 8.895/2025. Segundo o Governo, a mudança possui caráter técnico e busca corrigir um erro material identificado na redação original da norma.

O Executivo afirma que a alteração não modifica a autorização já concedida anteriormente para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil e nem altera as finalidades da operação.

Com a leitura em plenário, os projetos seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente deverá designar relatores para cada matéria. Após apreciação na CCJ, os textos ainda passarão pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de retornarem ao plenário da Alepi para votação final dos deputados estaduais.