O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Picos realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma coletiva de imprensa na sala de reuniões da Prefeitura Municipal para apresentar informações oficiais sobre o Processo de Escolha Suplementar Indireto para novos membros do Conselho Tutelar.

De acordo com a presidente do CMDCA, Luiza Cunha, a escolha dos suplentes será feita de forma indireta, ou seja, o colegiado eleitoral será composto por conselheiros de direito. O processo é emergencial e ocorre devido a falta de suplentes em Picos. 

Os membros da Comissão Eleitoral Especial votarão em três candidatos para ocupar os cargos. A assessora jurídica do município, Maria Rita Barros, detalhou a organização do processo.

“Em novembro, nós realizamos, juntamente com todo o esforço legislativo da cidade de Picos, alterações específicas na Lei que permitem que a Resolução 231 do Conanda, de 2022, [...] promova essas cláusulas específicas. Na Resolução 231, no artigo 16, parágrafo 3º, prevê a possibilidade do processo de escolha indireto. [...] O voto dos membros do CMDCA, que é o órgão que fiscaliza o Conselho Tutelar, vai se dar de maneira indireta e secreta”.

A presidente CMDCA informou que os requisitos exigidos dos candidatos interessados continuam os mesmos, mas dois novos pontos foram acrescentados: um exame de sanidade mental e um teste de conhecimentos em informática. 

“Os conselheiros que se inscreverem no Conselho terão a árdua tarefa de mostrar para os conselheiros de direito [...] que realmente estão aptos a ocuparem uma vaga de suplência. [...] Permanecem [sendo exigidos] todos os requisitos das eleições anteriores, mas esse ano colocou-se mais dois: um exame de sanidade mental e um teste de computação”, explicou.

O edital com as regras de participação e todas as informações deve ser publicado até 20 de janeiro. O Processo de Escolha Suplementar Indireto ocorre em 26 de fevereiro. 

Confira as entrevistas: 

Luiza Cunha

Maria Rita

(Fotos: Reprodução)