A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e reconheceu a prática de abuso de poder econômico durante o processo eleitoral de 2024, por meio do uso de fundação, realização de sorteios e distribuição de brindes com o objetivo de influenciar eleitores.

Segundo a sentença, os investigados Antônio Feitosa Sousa e Liane Pedrosa de Oliveira Rossiter Correia foram considerados responsáveis diretos pelas irregularidades, o que resultou na perda de seus direitos políticos por oito anos.

 O que isso significa na prática?

Com a decisão, Antônio Feitosa Sousa e Liane Pedrosa ficam inelegíveis até 2032, contados a partir das eleições de 2024.

Isso quer dizer que:

• Não podem disputar nenhuma eleição nos próximos oito anos;
• Não podem registrar candidatura;
• Ficam impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo;
• Têm o nome anotado como inelegível no cadastro eleitoral.

Na prática, a decisão retira completamente os dois do cenário eleitoral pelas próximas eleições municipais, estaduais e até nacionais dentro desse período.

A sentença deixa claro que a punição é grave, justamente porque o juiz entendeu que houve prejuízo à normalidade e à legitimidade do processo eleitoral, atingindo diretamente a lisura da eleição.

O Juiz também julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo coligação majoritária “Pimenteiras, Uma  Nova História, Um Novo Tempo” – MDB E Federação Brasil da Esperança (FÉ BRASIL – P.c. do B, PT E PV), representada por José Ivoneide Teixeira Noronha, em face da prefeita Lúcia Lacerda, atual Prefeita Municipal de Pimenteiras/PI, e de Jose de Oliveira Neto, atual Vice-prefeito Municipal de Pimenteiras/PI, ambos candidatos pela COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA “Compromisso com Pimenteiras, Lealdade com Nossa Gente”.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

PJe – Processo Judicial Eletrônico