Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic e Estadic) 2024, revela que 142 municípios do Piauí (63,4%) ainda não possuem lei municipal de segurança alimentar e nutricional. O número equivale a seis em cada dez cidades piauienses.

Segundo o estudo, 80 municípios (35,7%) já haviam promulgado a lei até 2024, enquanto dois (0,89%) estavam com a proposta em tramitação nas câmaras municipais.

Conselhos e planos ainda são raros nos municípios

Entre os 224 municípios piauienses, 97 (43,3%) informaram possuir um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mas apenas 53 (23,6%) declararam que esses conselhos estavam realmente em funcionamento.

A situação é ainda mais crítica quanto à elaboração de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, somente 17 cidades (7,6%) afirmaram ter o documento em vigor, o que dificulta a implementação de políticas contínuas voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação adequada.

Ações locais de combate à fome

O levantamento também identificou os públicos atendidos pelas ações municipais voltadas ao acesso a alimentos em 2023. Os principais beneficiários foram os usuários da rede socioassistencial, presentes em 111 municípios. Outros grupos contemplados incluem pessoas em situação de rua (16 municípios), catadores de materiais recicláveis (11), quilombolas (14), povos e comunidades tradicionais (10), indígenas (5), ciganos (2) e imigrantes estrangeiros (2).

Piauí tem lei estadual, mas não possui plano

No cenário estadual, o IBGE destaca que 23 das 26 unidades da federação informaram possuir lei estadual de segurança alimentar e nutricional, incluindo o Piauí. Apenas o Rio Grande do Norte e São Paulo afirmaram não ter a legislação, enquanto o Espírito Santo relatou que a proposta está em tramitação.

Entretanto, o Piauí ainda não conta com um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, documento considerado essencial para articular ações entre o governo estadual, os municípios e a sociedade civil.

Contexto nacional

A pesquisa Estadic 2024 também mostrou que 17 estados brasileiros já possuem Plano Estadual de Segurança Alimentar aprovado por seus respectivos conselhos estaduais. Entre as 24 unidades federativas com ações voltadas à promoção do acesso a alimentos, apenas o Rio Grande do Norte não relatou atendimento a grupos populacionais específicos.

O Piauí é um dos cinco estados do país que informaram ações voltadas à população cigana, ao lado da Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná. Já o Pernambuco foi o único estado a beneficiar todos os grupos populacionais investigados pelo IBGE.