O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, esteve hoje (22) na Assembleia Legislativa onde apresentou o relatório fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2025. Durante a apresentação, o gestor confirmou a suspensão de novos investimentos com recursos do Tesouro Estadual. A medida foi adotada para, segundo ele, garantir o cumprimento da principal obrigação financeira do Estado no fim do ano: o pagamento do 13º Salário dos servidores públicos.

Segundo Emílio Júnior, embora o Estado esteja em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o cenário exige cautela: “A gente tem cumprido todos os números obrigatórios, mas a preocupação agora é fechar o ano fiscal mais equilibrado. Sabemos que o 13º é o nosso maior investimento e temos que nos precaver”, afirmou.

Com a suspensão dos investimentos que dependem do Tesouro Estadual, a Comissão de Gestão Financeira da SEFAZ determinou o adiamento de projetos e programas que podem ser postergados para 2026, desde que não comprometam as metas em andamento. Apesar da suspensão de investimentos com recursos próprios, o secretário destacou que continuam de pé os investimentos vinculados a operações de crédito.

Segundo Emílio Júnior, R$ 480 milhões já foram liberados na semana passada para dar continuidade a obras de infraestrutura como rodovias, escolas e outros planejamentos. Estes recursos são provenientes de operações de créditos firmadas pelo Estado que, ele destaca, não comprometem o esforço fiscal do final do ano.

Durante o balanço, o secretário de Fazenda também comentou sobre o recebimento de emendas parlamentares e dívidas com empresas terceirizadas. O gestor aponta que cerca de 80% dos valores das emendas já foram liberados e, até o momento, restam cerca de R$ 2 milhões em Programas de Desembolsos (PDs), fase final do processo de execução orçamentária onde os recursos indicados por deputados e senadores são efetivamente liberados para estados, municípios e entidades.

Com relação à situação com as empresas terceirizadas, Emílio Júnior esclareceu que cerca de 85% das obrigações de agosto (atestadas em setembro) já foram pagas. A gestão agora se concentra em quitar os compromissos da competência de setembro, que devem ser empenhados em outubro. “Em relação a atrasos, o estado contrata o serviço e cabe à empresa continua com o cumprimento da obrigação com o empregado”, pontuou o gestor.