O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, com objetivo de desenvolver e garantir o acesso ao tratamento adequado e outras liberdades para pessoas com câncer no Piauí.

De acordo com a Lei nº 8.800, de 26 de agosto de 2025, entre as finalidades do projeto está a promoção de mecanismos adequados para o diagnóstico precoce do câncer; garantia de transparência das informações dos órgãos durante os processos, prazos e acesso às informações sobre o câncer e tratamento pelos pacientes e seus familiares.

A lei também busca estimular a expansão da rede de atendimento infraestrutura para o combate ao câncer e garantia do acesso igualitário e gratuito aos serviços de saúde para o público com a doença.

Ainda segundo a lei, pessoas que passaram por mastectomia devido ao tratamento do câncer de mama, terão direito à realização de fisioterapia de reabilitação, com atendimento priorizado na rede pública estadual

“A fisioterapia de que trata este artigo será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissional da fisioterapia definir qual técnica fisioterapêutica será aplicada e o número de sessões a serem ministradas”, apontou trecho do documento.

A lei institui também que que o governo poderá fechar parcerias e convênios com as cidades e clínicas particulares, visando ampliar o acesso de pessoas mastectomizada que enfrentam o câncer de mama ao tratamento fisioterápico adequado.