O governador do Piauí em exercício, Aderson Nogueira, sancionou a lei que institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica (DRC) em Bebês e Crianças, voltado à identificação antecipada da doença e à prevenção de complicações graves. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo principal proteger a saúde infantil e reduzir os casos de diagnóstico tardio da doença no estado.

De autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PT), a nova lei estabelece diretrizes para a capacitação de pediatras e clínicos gerais no reconhecimento de sinais precoces da DRC, como infecções urinárias recorrentes ou outras condições associadas que podem ser confundidas com outras doenças.

O texto também determina que crianças com histórico familiar de doenças renais ou com infecções urinárias frequentes deverão ter acompanhamento regular e acesso a consultas periódicas com nefrologistas pediátricos, para monitoramento e tratamento adequado.

De acordo com a lei, as unidades de saúde da rede pública e conveniada deverão garantir a comunicação rápida dos resultados de exames aos responsáveis e encaminhar imediatamente os casos suspeitos para atendimento especializado. Além disso, o programa prevê campanhas de conscientização em escolas, postos de saúde e espaços públicos, reforçando a importância do diagnóstico precoce e da prevenção de doenças renais na infância.

Outro ponto importante é a capacitação contínua de profissionais de saúde que atuam na triagem neonatal e no atendimento pediátrico, garantindo que saibam identificar sinais da DRC e orientar as famílias sobre o tratamento e acompanhamento adequado.

A regulamentação do programa será feita pelo Poder Executivo, que deverá definir os protocolos de atendimento e acompanhamento das crianças, bem como as metas de implementação em todo o estado. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Doença Renal Crônica (DRC) em bebês e crianças

A Doença Renal Crônica (DRC) ocorre quando os rins perdem progressivamente a capacidade de filtrar o sangue, comprometendo o equilíbrio de líquidos e substâncias no organismo. Em bebês e crianças, a DRC pode ter origem genética ou estar associada a infecções urinárias repetidas, malformações renais e doenças que afetam o trato urinário. O diagnóstico precoce é fundamental para evitar o agravamento da condição e preservar a função renal ao longo da vida.