Magistrados estaduais, federais e trabalhistas; membros do Ministério Público Estadual e de Contas; e as Polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar estão mobilizados “contra o projeto de lei que visa cercear o trabalho da justiça contra a corrupção”.
Nesta sexta-feira (23), a partir das 9 horas, eles estarão presentes na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, na zona Leste de Tersina, em um ato público contra a aprovação do Projeto de Lei do abuso de autoridade (PL 7596/2017).
O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juiz Thiago Brandão de Almeida (foto acima), alerta que artigos do projeto refletem retaliação à atuação do Judiciário e do Ministério Público em ações contra a corrupção e organizações criminosas.
“Querem pressionar os juízes, transformando-os em réus, em clara tentativa de intimidação institucional. O que deve ser combatido é a corrupção, mas esse projeto faz o contrário: criminaliza a conduta de integrantes do Poder Judiciário, violando a sua autonomia e a independência. Garantias que, em verdade, não são direcionadas de forma simplista aos juízes, mas, sim, à sociedade brasileira”, diz.
Para os organizadores do ato público, o projeto de lei foi “aprovado de maneira precipitada e sem as devidas discussões e aperfeiçoamento da legislação em questão, prejudicando a prestação dos serviços desenvolvidos pelas instituições e pelo sistema de Justiça, além de contribuir para a impunidade que tanto indigna a sociedade brasileira”.
“É importante deixar claro que nenhum magistrado é contra um projeto que regulamente a conduta dos agentes públicos. Nossa preocupação com este projeto é sobre o momento turbulento no qual ele é aprovado pelo Congresso Nacional, com intensas investigações contra a corrupção, e ainda de forma célere e sem o devido debate. Da forma como está sendo feito, podemos classificar esse projeto como uma possível retaliação ao trabalho da Justiça e do Ministério Público em razão das investigações em curso no país”, acrescenta o juiz.
Entidades apoiadoras
Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI)
Associação Piauiense do Ministério Público (APMP)
Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR/PI)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT/PI)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA 22)
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/PI)
Ministério Público de Contas do Estado Piauí (MPC/PI)
Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL)
Sindicato Policiais Rodoviários Federais do Piauí (SINPRF/PI)
Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUDTCE/PI)
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/PI)
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