A partir do dia 5 de julho, as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica entram em vigor e devem beneficiar 51,6% da população do Piauí. Isso significa que mais de 1,74 milhão de pessoas no estado poderão pagar menos – ou até nada – pela conta de luz, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio.

Pelas novas normas, famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais terão isenção total na tarifa de energia. Para quem ultrapassar esse limite, será cobrada apenas a diferença. No Piauí, a mudança abrange 498,1 mil unidades consumidoras, número que representa 6% de todas as famílias beneficiadas no Nordeste.

Em todo o território brasileiro, 17,39 milhões de famílias têm direito ao benefício, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas contempladas pela reestruturação do setor elétrico. O objetivo, segundo o governo, é promover mais justiça tarifária e aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Entre as regiões do país, o Nordeste concentra a maior quantidade de famílias que terão acesso à nova Tarifa Social: 7,75 milhões de lares, atingindo cerca de 27,1 milhões de pessoas. 

Para receber o benefício da Tarifa Social, é necessário se enquadrar em ao menos um dos critérios a seguir:

• Estar inscrito no CadÚnico com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo;

• Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Ter renda familiar de até três salários-mínimos e residir com portador de doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia.

CONCESSÃO AUTOMÁTICA

Não há necessidade de solicitação direta junto à distribuidora. A inclusão no programa é automática, desde que a pessoa titular da conta de energia esteja registrada em um dos programas sociais do governo.