A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina instituiu, por meio de portaria, uma comissão interinstitucional de auditoria para apurar a gestão dos recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Hospital São Marcos, administrado pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (16).

A medida foi tomada diante de questionamentos públicos feitos por dirigentes do hospital sobre a gestão municipal dos repasses. Segundo a portaria, a auditoria terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e vai avaliar tanto a assistência prestada aos pacientes oncológicos quanto a aplicação financeira dos recursos públicos.

Conforme as informações, a auditoria abrangerá o período de maio de 2024 a abril de 2025. A finalidade é avaliar a assistência prestada aos usuários do SUS pelo hospital, além da análise detalhada da gestão financeira dos recursos públicos destinados à unidade.

Entre os pontos a serem auditados estão o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que trata do início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna; a observância das datas de atendimento informadas pelo sistema de regulação Gestor Saúde; o cumprimento da Portaria nº 1.399/2019, que trata da habilitação em oncologia de alta complexidade no SUS; e o respeito às exigências da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a certificação de entidades beneficentes e a imunidade de contribuições sociais. Também será verificada a qualidade da assistência oferecida aos pacientes, com foco na integralidade e humanização dos atendimentos, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

A comissão avaliará se houve interrupção nos tratamentos oncológicos, seus motivos, e fará uma análise do controle de estoque e da dispensação de quimioterápicos para pacientes do SUS e de outras origens. Na parte financeira, será auditado o fluxo dos recursos repassados ao hospital, os registros contábeis e fiscais, a aplicação dos valores em serviços de saúde e a correspondência entre os custos declarados e os valores efetivamente recebidos.

A comissão será composta por representantes da Fundação Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria estadual da Saúde (Sesapi) e do Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A servidora Sumihara Mendes de Sousa Nogueira, da FMS, foi designada como presidente da comissão.