O governo federal publicou na quarta-feira (4) a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado". A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A proposta prevê a manutenção da atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde em 2027, período de transição. Posteriormente, a partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A lista de produtos afetados pelo imposto inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports e alguns veículos, conforme o nível de poluição.

Veja quanto será cobrado no imposto do pecado

• bebidas açucaradas: 2,6%;
• cervejas de malte: 4,2%;
• vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
• vermutes: 12%;
• vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
• bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%;
• rum e cachaça: 20%;
• uísque, vodca, gim e tequila entre outros: 24%;
• cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50.

Como o imposto tem noventena, o prazo de cobrança foi fixado para começar a valer noventa dias após a publicação da MP, que tem força de lei. O prazo de vigência de uma Medida Provisória é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias.

No total, ela pode valer por até 120 dias antes de perder a validade, caso não seja votada e convertida em lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60. A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso.

No futuro, porém, o objetivo do governo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para desestimular seu consumo.