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A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), mas ainda não altera a rotina de trabalhadores e empresas. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a votação no Plenário ficou para depois do primeiro turno das eleições, em outubro.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Se os senadores aprovarem a proposta e o texto for mantido, será necessário cumprir as etapas para a promulgação de uma Emenda à Constituição.
Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais de jornada e descanso. A PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta não foi levada ao Plenário nesta quarta-feira. A decisão ocorreu porque o governo avaliou que não havia segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a matéria.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição contribuiu para o esvaziamento do Plenário e dificultou a votação. Segundo ele, a articulação ocorreu em meio à resistência de parlamentares contrários à proposta.
"Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. (...) Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogerio Marinho [PL-RN]", afirmou Randolfe Rodrigues.
Na avaliação do senador, a oposição já havia demonstrado resistência durante a análise na CCJ. Quatro dos 27 senadores presentes na comissão votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Embora tenham sido registrados votos contrários, a aprovação na comissão ocorreu de forma simbólica. No Plenário, a PEC precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, o equivalente a 60% dos 81 senadores.
Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas avaliou que a margem não oferecia segurança suficiente para colocar a proposta em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
Se a PEC for aprovada e promulgada, o trabalhador passará a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ser, preferencialmente, o domingo.
A jornada máxima também será reduzida de forma gradual. O limite atual de 44 horas semanais passará primeiro para 42 horas e, posteriormente, chegará a 40 horas, sem redução do salário ou dos pisos salariais das categorias.
Para as empresas, a mudança exigirá reorganização das escalas, dos controles de jornada e da distribuição das equipes. Nos negócios que funcionam durante os sete dias da semana, a adaptação poderá envolver novas contratações, redistribuição de turnos ou pagamento de horas extras.
A alteração não começará imediatamente após a aprovação da PEC. Os novos limites só entrarão em vigor depois da promulgação da Emenda à Constituição e conforme os prazos definidos no texto.
Quando a mudança começa?
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Se for aprovada e promulgada, o primeiro prazo previsto no texto será de 60 dias.
A partir desse período, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A jornada de 40 horas semanais será alcançada 14 meses depois da promulgação, caso o texto seja mantido como está.
Precisa de acordo ou convenção coletiva?
A proposta prevê que, durante a transição, convenções e acordos coletivos possam organizar a jornada de 42 horas semanais de maneira diferente.
Essa possibilidade vale durante os 12 meses seguintes à primeira redução da jornada. Nesse período, a jornada diária poderá ultrapassar oito horas, desde que sejam preservados os dois dias de descanso.
Atividades contínuas e essenciais também poderão ter formas específicas de organização por meio de acordos ou convenções coletivas.
O que falta para a PEC virar regra?
A aprovação na CCJ foi apenas uma das etapas da tramitação. A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos.
Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Depois disso, caso Câmara e Senado tenham chegado ao mesmo texto, a proposta poderá ser promulgada como Emenda à Constituição.
A previsão apresentada pelo governo é de que a votação no Senado ocorra após o primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana daquele mês.
