O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, enviou nesta quarta-feira (16), à Casa Civil, a minuta de um projeto de lei de reforma do sistema elétrico. A promessa original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode beneficiar 60 milhões de pessoas. 

O MME afirmou em nota que a medida "busca tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável".
Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é ampliar a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

O próprio ministro Silveira lançou a proposta há uma semana: "Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse Silveira, em evento no Rio de Janeiro, à época.