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A partir de 4 de julho, passam a valer as principais restrições previstas na Lei das Eleições para agentes públicos. Entre as medidas está a proibição da publicidade institucional, o que levará à retirada do ar dos sites e das redes sociais dos órgãos da administração estadual do Piauí durante o período eleitoral.
Segundo o Governo do Estado, o portal institucional também passará por adequações para atender às exigências da legislação. Apesar das mudanças, os serviços digitais destinados à população continuarão disponíveis normalmente, por meio do portal oficial do Estado e das plataformas Gov.pi.
De acordo com o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), Ellen Gera, as restrições têm como objetivo garantir equilíbrio entre os participantes do processo eleitoral.
Atualmente, a plataforma Gov.pi Cidadão reúne 577 serviços digitais, enquanto o Gov.pi Empresas oferece outros 313 serviços voltados ao setor produtivo. Os sistemas permitem que cidadãos e empresas realizem diversos procedimentos de forma online, sem a necessidade de deslocamento.
Além dos serviços digitais, continuarão disponíveis o Portal da Transparência, o Diário Oficial do Estado e os canais de acesso à informação. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços públicos e o acesso às informações de interesse coletivo durante o período eleitoral.
Segundo o secretário da Comunicação, Marcelo Nolleto, as mudanças previstas para atender à legislação eleitoral não afetam o acesso da população aos serviços públicos.
"Os canais de atendimento e os serviços digitais continuarão funcionando normalmente. O cidadão seguirá tendo acesso aos serviços, às informações de transparência e aos demais conteúdos de interesse público disponibilizados pelo Estado", afirmou.
Os serviços do Gov.pi Cidadão e do Gov.pi Empresas podem ser acessados pelo portal pidigital.pi.gov.br ou pelo aplicativo Gov.pi Cidadão, disponível para dispositivos Android e iOS. Já o Portal da Transparência, o Diário Oficial e outros conteúdos de interesse público permanecerão acessíveis por meio do portal oficial do Governo do Estado.
Além da adequação nas ações de comunicação, o Governo do Piauí adotou uma série de medidas para orientar gestores e servidores sobre as vedações do período eleitoral.
