O motorista investigado pela morte do estudante de Direito Emerson de Jesus Moura Moreira, de 21 anos, foi colocado em liberdade provisória após pagar fiança fixada pela Justiça em 100 salários mínimos, valor superior a R$ 150 mil.

Evanildo Estevam de Moura havia sido preso em flagrante após o acidente ocorrido na última terça-feira (26), na BR-316, em Picos, que resultou na morte do universitário. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor apresentava sinais de embriaguez no momento da ocorrência.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Picos, recorreu da decisão que concedeu liberdade provisória ao motorista. De acordo com o Ministério Público, os elementos reunidos no Auto de Prisão em Flagrante indicam que ele conduzia o veículo sob efeito de álcool, com alteração da capacidade psicomotora, além de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante das circunstâncias do caso, o promotor de Justiça Jessé Mineiro pediu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça, que determinou a liberdade provisória mediante o pagamento da fiança de 100 salários mínimos.

Inconformado com a decisão, o MPPI apresentou Recurso em Sentido Estrito ao Tribunal de Justiça do Piauí. No recurso, o órgão sustenta que a gravidade da conduta e os elementos do processo justificam a manutenção da prisão preventiva, argumentando que a liberdade do investigado representa risco à ordem pública.

Segundo a Promotoria, o caso vai além dos limites comuns dos crimes culposos de trânsito, em razão da combinação entre o elevado grau de embriaguez, a condução de veículo em rodovia federal, a ausência de habilitação e o resultado fatal do acidente. Para o Ministério Público, esses fatores apontam, em tese, para a prática de homicídio doloso por dolo eventual, quando o agente assume o risco de provocar a morte.

Com esse entendimento, o MPPI defende que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O órgão também destacou, em sua manifestação à Justiça, que dirigir alcoolizado, sem habilitação e em uma rodovia federal configura uma conduta de elevada reprovabilidade social e risco à coletividade.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Rodoviária Federal.