Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou os prejuízos administrativos e financeiros causados por entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas.

O relatório integra a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na semana passada, com o objetivo de combater essas irregularidades. Parte do sigilo sobre a investigação foi levantada nesta segunda-feira (28), permitindo maior transparência sobre o caso.

De acordo com os auditores, os descontos irregulares têm gerado impacto direto na fila de atendimento do INSS, atrasando os serviços prestados aos beneficiários que procuram o órgão.

Consequências administrativas Os beneficiários, ao identificarem as cobranças indevidas, recorrem ao INSS para cancelar os descontos, o que acaba por sobrecarregar os servidores e ampliar a fila de espera. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o órgão recebeu 1,9 milhão de solicitações para exclusão de mensalidades ou ajustes nos pagamentos, representando 16,6% do total de requerimentos no período.

Os auditores estimaram que o tempo necessário para lidar com essas demandas equivale a 49.045 dias de trabalho, considerando uma jornada de 8 horas diárias por servidor.

Além disso, a análise constatou que 90% dos pedidos relatavam que os beneficiários não autorizaram os descontos, que foram registrados no sistema de forma indevida. Segundo o relatório, mais de 1 milhão de solicitações poderiam ter sido evitadas caso o consentimento dos beneficiários tivesse sido devidamente coletado e o INSS, juntamente com as entidades associativas, cumprido as normas estabelecidas.

Impacto financeiro A auditoria também apontou um prejuízo financeiro de R$ 5,9 milhões para o INSS, relacionado aos custos operacionais gerados pelas correções necessárias. Embora os acordos vigentes estabeleçam que os custos sejam de responsabilidade das associações, eles acabam sendo arcados pelo INSS devido à ausência de contratos diretos com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social.

A Dataprev confirmou que os valores operacionais cobrados mensalmente do INSS correspondem a R$ 0,10 por consignação, mas destacou que esses custos são pagos pela autarquia, já que não existem contratos diretos entre a empresa e as associações.

Outro lado Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta processos judiciais em andamento. Em nota divulgada após a operação, o órgão esclareceu que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo com o INSS em 2023. O instituto também destacou que os descontos têm origem em administrações anteriores