A reforma tributária começou a valer de forma gradual a partir deste ano. Entre outras coisas, a medida estabelece a criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A reforma substitui, gradativamente, cinco impostos por dois. A CBS substitui o PIS, o Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, tributo estadual, e o ISS, dos municípios. A transição ocorre até 2033.

Sobre o assunto, o secretário de finanças do município de Picos, Júlio César Moura, falou à nossa reportagem. Na ocasião, ele explicou como Picos será afetada pela mudança.

“A reforma tributária vai causar um impacto grande no sistema tributário brasileiro. O imposto que hoje chamamos de imposto encascado vai ser simplificado para o IVA Dual, que é um imposto de valor agregado. O governo federal criou dois impostos: CBS e IBS. Para os municípios, o que vai impactar é o IBS, que vai unificar o ICMS e o ISS”, explicou.

“Esses dois impostos vão levar em consideração a arrecadação de 2019 até 2026 para fazer o coeficiente da distribuição desse imposto pelo comitê gestor. Então, para o município, a gente ainda não sabe o impacto real porque a arrecadação de 2019 até 2024 não foi da nossa gestão”, completou.

Apesar disso, o secretário afirma que a medida é benéfica para o município. 

“A Reforma Tributária para o município de Picos, na minha opinião, vai ser benéfica. Hoje o município está em quinto lugar na distribuição de ICMS no estado. A partir da reforma tributária, o município vai pular para terceiro lugar porque a reforma estipulou o imposto do consumo e Picos, como tem uma população de 86 mil, tem um mercado [de prestação de serviço] muito grande. Então, nós acreditamos que para o município de Picos a reforma vai ser bem benéfica”, afirmou. 

Segundo o secretário, Picos já se adequou às mudanças nas emissões de notas fiscais, que passou de uma base municipal para uma nacional.

“A emissão de nota fiscal teve mudança. O município de Picos já está conveniado com a base nacional de emissão de notas fiscais. Anteriormente, as notas fiscais ficavam na base do município. A partir de agora, as notas fiscais ficam em uma base nacional. Qualquer emissor de nota fiscal de serviço, de qualquer local do Brasil, se emitir uma nota fiscal para o município de Picos, a Secretaria de Finanças já tem acesso a essa base nacional”, destacou.

Ainda segundo Júlio César, a reforma tributária garantirá mais transparência e simplificará o processo de arrecadação de impostos. 

“O objetivo é simplificar a arrecadação sem elevar impostos e também uma forma de combater a sonegação. [...] É uma reforma justa porque vai simplificar a forma de cobrar impostos. [...] Para os municípios, eu acredito que deva simplificar e deva dar mais transparência para o contribuinte para ele saber realmente o que está pagando de imposto. [...] O IVA que foi estipulado no Brasil ainda vai ser definido pelo Senado Federal, mas deve ficar em torno de 25% a 27%, o que é um imposto ainda muito alto para a população brasileira”, finalizou.

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