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Governo adia fiscalização de nova regra de saúde mental no trabalho para 2026

Segundo o Ministério do Trabalho, a nova atualização entrará em vigor de forma orientativa e empresas não serão penalizadas caso não sigam as diretrizes.

Por: Vanessa Maria Fonte: G1
25/04/2025 às 12h39
Governo adia fiscalização de nova regra de saúde mental no trabalho para 2026
Em 2024 o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais. Foto: Pexels

O governo federal oficializou nesta quinta-feira (24) o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental.

A decisão atende a pedidos de sindicatos patronais. Faltando pouco mais de um mês para o início da atualização, as empresas alegaram que o Ministério do Trabalho não havia divulgado uma cartilha que trouxesse com mais clareza os detalhes do que precisava ser feito a tempo da cobrança.

Com o adiamento, a nova regra será fiscalizada nas empresas apenas a partir de maio de 2026. Segundo a medida, as empresas deverão incluir fatores como estresse crônico, burnout e assédio moral em planos de ação e prevenção

O Ministério do Trabalho confirmou que vai manter a medida e lançou uma cartilha com orientações, mas nenhuma empresa que descumprir as regras previstas poderá ser multada em um período de até um ano. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o adiamento tem como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros.

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