A Câmara Municipal de Picos realizou, na tarde desta quinta-feira (4), uma intensa agenda de votações que resultou na aprovação, em primeira e segunda votação, de todos os projetos enviados pelo Poder Executivo. As matérias foram apreciadas inicialmente em sessão ordinária e concluídas em uma sessão extraordinária convocada especialmente para finalizar a pauta.

Entre as propostas aprovadas, destaca-se a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimada em R$ 577 milhões, valor que contemplará investimentos, pagamento de folha, modernização e ampliação da máquina administrativa.

O presidente da Câmara, José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho, ressaltou a importância da aprovação.

“Nós estamos hoje finalizando, em primeira e segunda votação, todos os projetos que o Executivo encaminhou para esta Casa. A Lei Orçamentária Anual nos dá um norte, uma diretriz das ações que o prefeito vai trabalhar aqui na cidade, no valor de R$ 577 milhões, e isso para investimento, pagamento de folha, modernização e ampliação da máquina administrativa municipal”.

Segundo Rinaldinho, as emendas impositivas dos vereadores somam R$ 236 mil. Metade desse valor será destinada à recuperação das paradas de ônibus da cidade e a outra metade para investimentos na saúde, como reformas de postos, cirurgias de catarata e consultas oftalmológicas.

“Logo, logo, você vai ver no próximo ano essas paradas com um novo modelo, fruto das emendas dos vereadores. Já os outros 50% vão diretamente para a saúde, em ações variadas”, explicou.

Outro ponto aprovado foi a cobrança da taxa de coleta de lixo, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), dentro do programa Lixo Zero.

“As prefeituras não podem mais jogar lixo a céu aberto. Agora tem que ser através de aterro sanitário controlado, e esse serviço é pago pela quantidade de quilos que o município gera. Por isso, a cobrança será feita proporcionalmente ao lixo produzido pelas famílias”, destacou o presidente.

Além disso, a Câmara aprovou a transformação de povoados da zona rural em bairros urbanos, medida justificada pela infraestrutura já existente em algumas localidades.

“Hoje, esses povoados já têm calçamento, energia, água e acesso asfaltado. Um exemplo é a Gameleira dos Rodrigues, que agora passa a ser considerada zona urbana”, disse Rinaldinho.

Outros projetos votados tratam da regulamentação dos resíduos sólidos e do uso do solo em Picos, alinhando a legislação municipal às diretrizes do governo estadual, especialmente em relação à perfuração de poços e ao manejo ambiental.

CONFIRA A ENTREVISTA COM RINALDINHO