O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio (MDB), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual para a criação do “Orçamento da Primeira Infância”, destinado a priorizar investimentos em políticas públicas para crianças de zero a seis anos. A proposta, apresentada no pequeno expediente desta terça-feira (02/12), será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação.

O instrumento de planejamento orçamentário pretende assegurar recursos permanentes para ações voltadas à saúde materno-infantil, educação infantil, assistência social, nutrição, segurança alimentar, prevenção de violências e desenvolvimento integral da criança. A iniciativa surge da necessidade de oferecer previsibilidade e continuidade aos programas voltados à primeira infância, fase considerada fundamental para o desenvolvimento social e econômico.

Na mesma sessão, foram lidos requerimentos de outros parlamentares: o vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), solicitou a instalação de equipamentos de poço e caixa d’água no bairro Santinho, em Barras; enquanto o deputado Franzé Silva (PT) pediu a pavimentação de trecho urbano da PI-255 e intervenções emergenciais de segurança viária na PI-142, entre Simões e Marcolândia. Todas as solicitações serão apreciadas na próxima sessão deliberativa.