Entraram em vigor, no domingo (23), novas regras para aprimorar a segurança do Pix — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Chamado de “Mecanismo Especial de Devolução”, a ferramenta permite a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

Até então, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Isso fazia com que muitos clientes tivessem os pedidos de devolução negados, já que os golpistas costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas.

Com o novo mecanismo, será possível identificar possíveis caminhos do dinheiro e permitir que os valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista. ​Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação.

“O Banco Central espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, argumentou a instituição.

Segundo o banco, a nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo até 2 de fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória.

Autoatendimento

Desde 1º de outubro, todos os bancos disponibilizam funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana. Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude.

“O autoatendimento dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, explicou o Banco Central. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e seu aprimoramento é um processo contínuo”, acrescentou.