A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) projeto de lei (PL) que amplia faixa de isenção do Imposto Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Proposta também já está pautada no plenário nesta quarta (5).

De autoria do governo federal, o PL 1.087/2025 muda regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando isenção para quem ganha recebe até R$ 5 mil mensais e estabelecendo redução gradual da alíquota para quem ganha até R$ 7.350.

Como compensação, projeto prevê tributação de lucros e dividendos na fonte para valores superiores a R$ 50 mil e criação de uma espécie de "imposto mínimo" de 10% para pessoas de alta renda – quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

O projeto já foi aprovado na Câmara e, no Senado, tem relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O senador optou por descartar alterações significativas para acelerar tramitação e evitar que projeto volte a ser analisado por deputados. Ele prevê que mudanças começarão a valer em 2026.

"Menos de um mês depois [que ele assumiu relatoria do projeto], podemos assegurar que Imposto de Renda zero será uma realidade a partir de 1º de janeiro de 2026. Representa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras, dinheiro que vai para o consumo, para o lazer, para a educação, para pagamento de dívidas, poupança e que vai acelerar a economia", disse Calheiros, em vídeo postado nas redes sociais.

Após aprovação na CAE, projeto segue para plenário do Senado. Em caso de nova votação favorável, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeto para aumentar arrecadação

Instrumentos para aumentar arrecadação foram retirados do projeto quando da tramitação na Câmara. Como o texto analisado por deputados foi mantido no Senado, Calheiros levou esse tema para outro PL.

O projeto de lei 5.473/2025, de autoria dele e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), eleva alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para alguns tipos de instituições financeiras, como fintechs.

O texto prevê elevação de 9% para 15% no caso de fintechs, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação, de pagamento e "outras sociedades que venham a ser consideradas instituições financeiras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".

Já para bancos "de qualquer espécie", sociedades de capitalização de crédito, financiamento, investimentos e sociedades jurídicas de capitalização, alíquota sobe de 15% para 20%.

O projeto também prevê aumento de 12% para 24% na participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets. "A medida, sem dúvida, corrige uma grave distorção tributária. Além disso, o aumento visa mitigar externalidades negativas e custos sociais associados aos jogos", diz Braga, em parecer.

Outro ponto da proposta é a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), "promovendo", segundo o senador, "a reinserção econômica de milhões de brasileiros".

"O programa utiliza a estrutura de benefícios de programas anteriores, mas inova ao escalonar os descontos, garantindo benefícios integrais a quem possui renda até R$ 5.000,00, em demonstração de justiça social e responsabilidade orçamentária", diz ele no relatório.