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Os empregadores domésticos têm até a sexta-feira, 31 de outubro, para fazer a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
Após o término do prazo, os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos para cobrança dos débitos.
O MTE afirma que, neste momento, o aviso para regular a situação de empregados domésticos tem “caráter orientativo” e busca facilitar a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais.
Atualmente, são cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no país, sendo que 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. O número de trabalhadores afetados, segundo o ministro do trabalho, Luiz Marinho, é de 154.063.
A pasta, em parceria com a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), aponta que a iniciativa enviou, desde setembro, comunicados aos mais de 80 mil empregadores domésticos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) – plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores.
Os empregadores que ainda não regularizaram a situação, devem acessar o DET para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS.
Para identificar os meses com pendências, é necessário acessar o site do eSocial e verificar a aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”. O passo a passo completo está disponível no Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
O MTE orienta que os trabalhadores devem consultar periodicamente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para acompanhar se os depósitos estão sendo realizados corretamente em sua conta vinculada.
Caso identifique ausência de recolhimentos ou valores divergentes, é importante procurar o empregador para esclarecer a situação e solicitar a regularização.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores, incluindo os domésticos. Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, no Brasil, há aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais.
“A formalização é importantíssima, ajuda em vários aspectos na economia, na Previdência, ajuda na conta do fundo de garantia, nos fundos de investimento para habitação, para infraestrutura, para saneamento básico”, destacou.
O ministro chamou a atenção ainda sobre a falsa informação de que ao ter a carteira de trabalho assinada, o trabalhador deixará de poder receber benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Ainda tem uma lenda que, ao formalizar, assinar carteira profissional, quem tem eventualmente o benefício, perde o benefício. Isso não é exatamente assim, não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, disse.
