O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), emitiu uma recomendação às entidades dos setores de eventos, hotelaria e gastronomia sobre a adoção de medidas de controle e rastreabilidade na compra e fornecimento de bebidas alcoólicas. A recomendação foi emitida nesta segunda-feira (6) e busca prevenir riscos à saúde e à segurança dos consumidores diante do alerta nacional sobre casos de adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica e potencialmente letal.

A recomendação foi encaminhada à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/PI), ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronômico (Sintshogastro/PI) e a outras entidades do setor. O Procon/MPPI estabelece uma série de ações obrigatórias que devem ser implementadas imediatamente pelos estabelecimentos comerciais para garantir a segurança do consumo e a legalidade da comercialização.

Orientações

Entre as medidas estão a aquisição segura de bebidas apenas de fornecedores legalmente constituídos e com CNPJ ativo, além da exigência e guarda da nota fiscal eletrônica. Também foi recomendado o controle rigoroso no recebimento de mercadorias, com registro de lotes, datas e identificação dos fornecedores.

O MPPI orienta ainda que os estabelecimentos promovam a capacitação das equipes para identificar sinais de adulteração nas embalagens e produtos, como lacres violados, erros nos rótulos e odores suspeitos. Em caso de suspeita de irregularidade, os comerciantes devem notificar imediatamente as autoridades competentes, como a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil e o Procon, a fim de evitar a circulação de bebidas falsificadas.

O órgão também anunciou que o Procon/MPPI atuará em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal para fiscalizar e coibir a venda de bebidas adulteradas com metanol. Consumidores podem denunciar casos suspeitos por meio do e-mail atendimentoprocon@mpi.mp.br.

As entidades notificadas têm o prazo de 15 dias para informar ao Procon/MPPI as medidas adotadas para divulgar e cumprir as orientações junto aos associados. O MPPI reforça que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à proteção dos direitos coletivos e à responsabilização dos infratores.

Casos suspeitos de intoxicação por metanol no Piauí

Até o momento, o Piauí contabiliza três suspeitas de intoxicação por metanol, uma em Teresina e duas em Parnaíba. 

Nesta terça-feira (6), o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou a criação de Sala de Situação para investigar casos de intoxicação por metanol, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Ministério Público do Piauí (MPPI), Ministério da Saúde (MS) e da Diretoria de Polícia Científica (DEPOC).

Chico Lucas disse que os profissionais de saúde que não notificarem casos suspeitos de intoxicação por metanol serão responsabilizados administrativamente.