No Piauí, 47.789 aposentados e pensionistas já receberam o ressarcimento por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor devolvido pelo Governo Federal no estado já ultrapassa R$ 30 milhões e representa 92,86% dos 51.463 beneficiários piauienses que têm direito ao ressarcimento.

Em todo o Brasil, mais de R$ 1,53 bilhão já foi liberado para 2,46 milhões de pessoas. Os valores são pagos com correção da inflação e depositados diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício.

Para acelerar os pagamentos, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória em 17 de julho, liberando R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para os ressarcimentos. Além dos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e contas de empresas, associações e pessoas físicas suspeitas de envolvimento nas fraudes.

Quem ainda não aderiu ao acordo pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O processo é gratuito e não exige envio de documentos. A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Podem aderir ao acordo:

Quem contestou os descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis;

Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025;

Quem tem processo na Justiça, mas ainda não recebeu o valor.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Como pedir o ressarcimento:

Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

Leia o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;

Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.