O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abre nesta quinta-feira (18) o processo para que empresas exportadoras solicitem crédito por meio do Plano Brasil Soberano.

Os recursos integram o pacote de medidas anunciado pelo governo para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço do presidente Donald Trump. Em 6 de agosto, os Estados Unidos passaram a aplicar uma sobretaxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, com uma longa lista de exceções.

Ao todo, estão disponíveis R$ 40 bilhões em crédito com juros mais baixos: R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio BNDES.

Segundo o banco, os recursos serão destinados ao capital de giro, a investimentos para adaptar a produção, à compra de máquinas e equipamentos e à busca de novos mercados. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

"São taxas de juros de 7% a 10% ao ano, dependendo do porte da empresa", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Como pedir o crédito?

O primeiro passo para solicitar o crédito é verificar se a empresa atende aos critérios de elegibilidade. A consulta pode ser feita a partir das 8h desta quinta-feira, pelo site: https://www.bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano. Outra forma é abrir a página inicial do BNDES e clicar em "Plano Brasil Soberano". Em seguida, basta clicar na área de consulta de CNPJ.

Quem direito ao crédito?

R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE)

Segundo o BNDES, podem acessar os recursos do FGE empresas de qualquer porte que tenham exportado para os EUA, entre julho de 2024 e junho de 2025, produtos listados na tabela oficial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Para se qualificar, a receita dessas exportações deve representar pelo menos 5% do faturamento bruto total da empresa no mesmo período. São quatro linhas disponíveis, cada uma voltada para uma necessidade específica:

• Capital de giro, para cobrir despesas operacionais gerais.
• Giro diversificação, voltado à busca de novos mercados e clientes.
• Bens de capital, destinado à compra de máquinas e equipamentos.
• Investimentos, para projetos de inovação, melhorias na produção de bens e serviços, e fortalecimento da cadeia produtiva.

 R$ 10 bilhões do BNDES

Empresas cujos produtos foram taxados pelos EUA — independentemente do percentual da tarifa ou do impacto no faturamento — podem acessar os R$ 10 bilhões em crédito disponibilizados diretamente pelo BNDES. Há duas linhas disponíveis:

• Capital de giro emergencial, para cobrir despesas operacionais gerais.
• Capital de giro diversificação, voltado à busca de novos mercados.

Também estão entre os setores beneficiados pelas linhas de crédito do BNDES aqueles cujos produtos não foram atingidos pelo tarifaço de Trump, mas que ainda enfrentam dificuldades comerciais. É o caso de segmentos como suco de laranja, artigos de aeronaves, petróleo e derivados, além de fertilizantes.

Para as empresas com impacto entre 5% e 20% no faturamento bruto, haverá uma linha especial de capital de giro para diversificação. Já empresas com impacto igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas e garantias disponíveis.

Outro ponto importante é a cláusula de manutenção de empregos. Empresas que acessarem crédito com subsídio deverão manter o número médio de vínculos empregatícios, com base em dados do eSocial.

A média será calculada entre dois períodos de 12 meses: antes e após a contratação do crédito, com carência inicial de quatro meses.