O governo federal deve apresentar nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento da União no próximo ano, marcado por eleições gerais. A proposta prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.627 a partir de janeiro de 2026, representando um aumento de 7,18% em relação ao valor atual de R$ 1.518.

A LDO inclui projeções econômicas cruciais, como metas fiscais, estimativas de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), dívida pública, despesas federais e o valor estimado para o salário mínimo. Além disso, ela serve como um instrumento para balizar a política econômica do governo, definindo as prioridades e limites para os gastos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Contudo, o valor proposto para o salário mínimo pode ser ajustado até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo das flutuações da inflação e do desempenho da economia. O cálculo do reajuste considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes, reforçando a importância de indicadores econômicos no planejamento fiscal do país.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta e conduzirá a análise inicial do documento enviado pelo Executivo. Ele já sinalizou a importância de uma tramitação ágil, considerando o impacto direto da proposta no planejamento de estados, municípios e empresas. Após essa etapa, a proposta será submetida à votação no Congresso, que tem até o dia 17 de julho para aprová-la. Vale lembrar que, em 2025, o Orçamento Geral da União enfrentou um atraso de três meses para ser sancionado, gerando atrasos no repasse de verbas para programas sociais e investimentos públicos.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente pelo governo federal e serve como um guia para a criação do Orçamento da União. Ela define metas e prioridades fiscais, estabelece limites de despesas e direciona a alocação de recursos para o ano seguinte. Seu principal objetivo é assegurar que o Orçamento seja elaborado de forma alinhada às condições econômicas e financeiras do país.

Além disso, a LDO desempenha um papel estratégico ao permitir maior transparência e previsibilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que estados e municípios possam planejar suas finanças em conformidade com as diretrizes estabelecidas. Ela também é uma ferramenta essencial para o equilíbrio das contas públicas, ajudando a evitar déficits excessivos que poderiam comprometer a estabilidade econômica.