O governo federal editou nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória nº 1.294, que atualiza a tabela do Imposto de Renda e isenta da cobrança quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. A medida corrige a defasagem provocada pelo reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518 em janeiro deste ano.

Embora essa faixa de renda já fosse isenta nos últimos anos, o reajuste do mínimo exigiu a atualização das faixas salariais da tabela do IR. A correção só foi possível após a aprovação do Orçamento de 2025, votado pelo Congresso Nacional em março e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11).

Isenção pode chegar a R$ 5 mil

Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados em março e ainda precisa passar pela aprovação das duas casas legislativas para entrar em vigor em 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a taxação de cerca de 141 contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês. A forma de compensação, no entanto, ainda depende de acordo entre os parlamentares.