O presidente Lula sancionou nesta quarta (23) a Lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV, um vírus que afeta a pele e as mucosas e do qual há mais de 200 tipos.

A norma entrará em vigor em outubro, depois de 90 dias da sua publicação. Entre outros pontos, a legislação determina a realização de campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica.

O presidente vetou um trecho do texto que previa o exame sorológico para diagnosticar o HPV. O argumento foi de que o teste não é indicado para essa finalidade e, portanto, não faz parte do protocolo de diagnóstico para o vírus.

Além disso, o governo disse ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece outras modalidades de exames diagnósticos do vírus, como a biópsia, testes citológicos e testes moleculares, também previstos no projeto que deu origem à nova legislação.