O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que estabelece as regras para o uso de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Entre os benefícios estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, previdência e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo. A base para a coleta da biometria será a da nova carteira de identidade.

A exigência ainda não está valendo, ela entrará em vigor após publicação de portaria com regulamentação que estabelecerá o prazo de transição para a exigência da biometria.A portaria será publicada nos próximos dias.

Segundo a ministra Esther Dweck, o prazo para o uso da biometria para a primeira concessão de benefícios sociais será curto. Já para quem já recebe benefícios sociais, a exigência da biometria para manutenção terá prazo mais longo. O governo também informou que alguns grupos estarão excluídos da necessidade de biometria, como pessoas com dificuldade de mobilidade, por exemplo.

Saúde

Lula também assinou um outro decreto para a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). Segundo o governo, a rede será criada "para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde".

O ministro Alexandre Padilha afirmou que a rede consolida os dados das bases de saúde até então espalhadas. “É uma rede que hoje registra mais de 2 bilhões de atendimentos e exames, um bilhão de doses de vacinas", disse Padilha.

A rede será alimentada de forma tripartite, com dados também de estados e municípios. Segundo Padilha, os dados são alvo de interesses diversos.