A partir desta sexta-feira, 11, os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos feitos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O Instituto começa a devolver o dinheiro a partir do dia 24 de julho.

O sistema de adesões pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas. Serão feitos pagamentos diários, com cerca de 100 mil beneficiários por dia, e a fila será organizada de acordo com a data e o horário em que o aposentado aderiu ao acordo. Quem aderir antes receberá primeiro, segundo o INSS.

Somente aposentados que já contestaram os descontos de associações pelo sistema do INSS poderão aderir ao acordo. Além disso, nessa etapa serão pagos apenas os casos em que a associação ou o sindicato não respondeu ao governo no prazo de 15 dias úteis.

De acordo com o INSS, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar ir à Justiça. O plano prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).