O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai apresentar nesta terça-feira (24) o calendário de ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos por associações e sindicatos. A apresentação será feita com a Advocacia-Geral da União (AGU), em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal.

O pagamento dos valores descontados irregularmente terá correção monetária e deverá ser feito até o fim do ano, em parcela única. O presidente do INSS, Gilberto Jr., adiantou que o calendário prevê que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. Os beneficiários que já foram ressarcidos por decisão judicial não receberão os valores novamente.

Há duas semanas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que vítimas de fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS sejam ressarcidas administrativamente, sem a necessidade de entrar com ações na Justiça.

Desde o dia 14 de maio, quando começou o processo de contestação de descontos e pedidos de ressarcimento, o INSS já recebeu 3.416.089 contestações. A projeção da Polícia Federal é de cerca de 4,1 milhões de segurados tenham atingidos pelas fraudes.