O Tesouro Nacional divulgou ontem um relatório alertando que 16 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, correm o risco de insolvência por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos dos governos com a folha de pagamento dos servidores a 60% da Receita Corrente Líquida.
Entre esses estados está o Piauí, que aparece em 7º lugar na tabela, com 68% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento. O campeão é o estado do Rio Grande do Norte, que atinge um percentual de 86%. (Ver tabela abaixo)
O relatório diz ainda que alguns estados usaram de maquiagem na contabilidade, excluindo as despesas com inativos ou auxílios, com a chancela dos Tribunais de Contas. Foi exatamente o que aconteceu aqui, quando o TCE autorizou o governo a retirar os aposentados e pensionistas do cálculo da LRF, para evitar as sanções impostas pelo descumprimento da Lei.
Quando o estado passa a gastar acima do permitido com pessoal, acaba faltando dinheiro para investimentos nos serviços que deveriam ser prestados pelo poder público, como saúde, educação e segurança, por exemplo. A eficiência da administração fica comprometida e a população é a mais prejudicada.
O recado do Tesouro é claro: “se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos.” O governador Wellington Dias inicia em janeiro mais um mandato e o começo de governo é sempre um bom momento para arrumar a casa, cortar despesas e procurar o equilíbrio fiscal.
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