Proprietários e condutores de carros adaptados à propaganda volante em Picos devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos, para regularizarem a situação do licenciamento ambiental dos seus veículos para poder circular no período de campanha eleitoral.
De acordo com o chefe dos fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, Regis Feitosa, a regularização dos carros é pré-requisito para que possam circular pela cidade. Com as mudanças na legislação eleitoral os decibéis autorizados são de no máximo 80 em horário comercial sem exceder o volume.
“Tem as sanções administrativa previstas na nova lei de combate à poluição sonora, Lei 2720 de 2016, que prevê a multa que será aplicada ao veículo que exceder o volume”, disse.
O chefe dos Fiscais alerta que os cadastros já começaram e são esperados mais de 60 veículos para fazer a regularização. Os proprietários de carro de propaganda ao volante devem se locomover até a secretaria portando os documentos pessoais e também do veículo.
Regis explica que nesse período eleitoral as fiscalizações serão contínuas e redobradas. “Nós estamos com o efetivo baixo ainda, a secretaria não dispõe de um efetivo que possa cobrir tudo, mas vamos cobrir as principais ruas e os que forem feitos de maneira ilegal, aplicar as sanções que determina a Lei”, pontuou.
A finalidade do licenciamento ambiental é garantir a disciplina dos veículos para que não ultrapassem os níveis sonoros estabelecidos pela legislação eleitoral vigente.
Confira a entrevista
Regis Feitosa-
