Nesta semana, a prefeitura de Picos sancionou a Lei Municipal de
N° 3158/2022, que diz respeito à obrigatoriedade da instalação de lixeiras em residências da zona urbana de cidade. O intuito do projeto é estabelecer um local adequado de armazenamento do lixo para a posterior coleta feita pelo município.
Antônio José de Carvalho Júnior, atual procurador-geral da cidade, explicou a importância de ter essa atribuição na hora da coleta.
“O que a gente vê andando por Picos é que a população coloca o lixo geralmente na porta da calçada em algumas sacolas, e com os animais que geralmente são soltos nas ruas, rasgam, devassam essas sacolas, e o lixo acaba ficando espalhado pela cidade”, explicou.
Ainda segundo o procurador, essa temática além de ser prejudicial ao meio ambiente, também dificulta o trabalho dos garis, que posteriormente farão o recolhimento desses materiais, que terão de varrer e organiza-los.
No município, antes de ser proclamada essa lei, já existiam locais que utilizavam essas lixeiras em alguns bairros, e a partir do dia 4 de maio se tornará obrigatório, tendo um prazo de 90 dias para que as mesmas possam ser adquiridas. Caso o proprietário do imóvel não atenda essa solicitação, ele poderá ser multado.
A fiscalização será feita por meio da Secretaria de Obras, através de fiscais que fazem o acompanhamento das questões realizadas por esse setor. E ainda pela Secretaria de Finanças, através de auditores e técnicos que realizam a parte de cálculos. Já a Secretaria de Serviços Públicos contará com o trabalho de fiscais que irão supervisionar o trabalho dos garis e coletores.
Para aqueles que não puderem arcar com esse gasto, o procurador informa que a prefeitura está estudando um meio de comprar algumas lixeiras e fazer trabalhos sociais que colaborem com a população.
“Estamos buscando para 2023 o chamado selo ambiental, essa lixeira é uma das ações que nós estamos pretendendo para alcançar o selo ambiental do SMS Ecológico”, concluiu.
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