Dos 13 parlamentares que representam o Piauí no Congresso Federal, apenas dois assinaram favoravelmente a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará  a prática de descontos indevidos em benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CPMI foi criada ontem e oficialmente lida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, durante sessão nesta terça-feira (17).

Do Piauí, apenas o deputado federal Castro Neto (MDB) e o senador Ciro Nogueira (PP), assinaram favoravelmente ao texto.

Com a leitura do requerimento, as bancadas e blocos partidários devem agora indicar os integrantes da comissão, respeitando o critério de proporcionalidade, para que o colegiado seja oficialmente instalado e inicie os trabalhos.

A CPMI foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido para a criação de uma comissão desse tipo (171 deputados e 27 senadores).

O colegiado será composto por 15 senadores e 15 deputados titulares, com igual número de suplentes. A comissão terá prazo de funcionamento de 180 dias e orçamento estimado em R$ 200 mil.

Esquema bilionário

O objetivo da CPMI é apurar a existência de um esquema de descontos ilegais de mensalidades nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização prévia. A denúncia já é alvo de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que estimam o prejuízo em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

Segundo as parlamentares, a maioria das vítimas são idosos e pensionistas, considerados especialmente vulneráveis a esse tipo de prática abusiva. “Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam Damares Alves e Coronel Fernanda no requerimento.

Elas também destacam que a investigação será fundamental para corrigir falhas, aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS e restaurar a confiança da população no sistema previdenciário.

Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a importância da apuração:

"Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas" declarou.