O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta terça-feira (3) o projeto de lei que amplia as cotas no serviço público. A nova lei aumenta para 30% o percentual de vagas afirmativas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A cerimônia de sanção será no Palácio do Planalto.

A nova legislação substitui a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que perdeu a vigência em junho de 2024. O texto previa 20% de cotas para pessoas negras. Esse percentual agora aumenta para 30%, com a inclusão de quilombolas e indígenas.

O texto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), também estabelece que a banca responsável pelo concurso público deverá dispor de uma comissão de especialistas em relações éticas e raciais para confirmar a autodeclaração dos candidatos. A política deve ser revista a cada 10 anos.

A legislação vale para concursos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, bem como será aplicada nos processos seletivos simplificados.

A política tenta reparar uma disparidade no serviço público. Segundo o Observatório Presença Negra, apesar de ser maioria no país, a população negra só corresponde a 40% dos servidores do Executivo federal e 28% no Judiciário. Quando se trata dos cargos de nível superior, o número no Executivo diminui para 33%.

Segundo levantamento da ONG Republica.org, o cenário poderia ser muito pior sem a Lei de Cotas. Em 2008, 6 anos antes do início da vigência da legislação, 29% das pessoas que ingressaram no serviço público federal eram negras. Em 2020, esse percentual foi para 43%.