O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Picos foi reativado, e seus membros, tanto governamentais quanto não governamentais, foram apresentados nesta terça-feira (07 de maio). Na ocasião, a professora Luiza Cunha foi eleita presidente da instituição, tendo como vice-presidente Maria Thais de Jesus Sousa e como secretário executivo Hitamar Borges.

Durante a solenidade, os titulares e suplentes que representam as entidades governamentais e não governamentais assinaram a ata de presença. A nominata de conselheiros foi oficializada pelo Decreto nº 57/2025, de 28 de abril de 2025, editado pelo prefeito municipal Pablo Santos.

De acordo com a presidente, a primeira reunião com os novos membros e a diretoria acontecerá em breve. Entre as pautas a serem tratadas, está a eleição suplementar para o Conselho Tutelar, considerando que, atualmente, há um déficit de conselheiros e alguns membros estão respondendo a processos administrativos, podendo resultar na possível destituição do cargo.

O CMDCA é um órgão normativo, deliberativo e controlador das políticas sociais de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. No município de Picos, o colegiado é composto paritariamente por 18 membros, representando tanto o poder público quanto a sociedade civil, todos referendados pelo prefeito municipal. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.