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Comércio lojista de Picos fecha no feriado da Consciência Negra; farmácias e supermercados poderão funcionar

Advogado trabalhista explica que convenção coletiva determina fechamento obrigatório das lojas e destaca regras para atividades essenciais

Daniela Meneses
Por: Daniela Meneses
19/11/2026 às 12h54
Comércio lojista de Picos fecha no feriado da Consciência Negra; farmácias e supermercados poderão funcionar
Foto: Reprodução

O comércio lojista de Picos permanecerá fechado nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional da Consciência Negra. A informação foi confirmada pelo advogado trabalhista Giovani Madeira, que destacou que a medida está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Segundo o especialista, o dia 20 de novembro deve ser tratado como feriado nacional e, neste ano, não houve qualquer substituição da data, como ocorreu em anos anteriores.

“Conforme nossa Convenção Coletiva de Trabalho, o dia 20 de novembro é um feriado nacional e, como feriado nacional, deve ser tratado. Nós temos a previsão de fechamento obrigatório do comércio lojista”, explicou.

Apesar da suspensão das atividades das lojas, alguns segmentos considerados essenciais poderão manter o funcionamento. É o caso de farmácias e supermercados, que possuem regulamentação específica para atuação durante feriados.

“As atividades consideradas essenciais têm um regramento diferenciado e poderão funcionar, como farmácias e supermercados”, afirmou.

Respeito à legislação trabalhista

Giovani Madeira ressaltou, porém, que o funcionamento desses estabelecimentos deve obedecer às normas da legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos funcionários.

“Não é de qualquer jeito. É preciso respeitar a legislação, observando a jornada de trabalho para que não ultrapasse o limite legal das 44 horas semanais”, destacou.

O advogado também reforçou a necessidade de adoção de escalas de revezamento para evitar sobrecarga dos trabalhadores durante o feriado.

“É importante fazer a escala de revezamento para que o trabalhador não fique sobrecarregado”, concluiu.

Com isso, consumidores devem se planejar para realizar compras no comércio lojista antes ou após o feriado, enquanto os serviços essenciais seguirão atendendo de acordo com suas escalas de funcionamento.

 

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