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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a Lei 15.527/2026, que estabelece novas regras para a avaliação da formação médica no Brasil. A legislação torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional, respeitadas as regras de transição.
A medida busca ampliar o controle sobre a qualidade da formação dos futuros médicos e acompanhar o desempenho dos estudantes durante a graduação.
A nova exigência será aplicada aos alunos que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Pelas novas regras, o Enamed será aplicado ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres da graduação.
O resultado final considerará o desempenho acumulado nas avaliações, com maior peso para a última etapa.
A proposta é acompanhar a evolução do conhecimento dos estudantes ao longo do curso, em vez de concentrar a avaliação exclusivamente no momento da conclusão da graduação.
O exame será conduzido pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina também participarão dos mecanismos de acompanhamento previstos na legislação.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido terão a possibilidade de realizar novas avaliações.
Entretanto, enquanto não comprovarem a proficiência necessária, não poderão obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A legislação também criou a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM).
Essa modalidade permitirá a participação em atividades técnico-científicas, mas não autorizará o atendimento de pacientes.
A medida estabelece uma distinção entre a conclusão da graduação e a autorização para o exercício profissional.
A exigência não será aplicada indistintamente a todos os estudantes de Medicina.
Quem ingressou no curso antes de 19 de junho de 2026 continuará submetido às regras vigentes na data de entrada na graduação.
A legislação também prevê dispensas específicas para profissionais que já possuíam diploma nacional e para determinadas situações envolvendo médicos formados no exterior.
O objetivo das regras de transição é evitar que novas exigências sejam aplicadas retroativamente a estudantes que iniciaram sua formação sob condições diferentes.
