A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na casa legislativa federal em razão do crescimento populacional anotado em vários estados do Brasil. Com a aprovação do texto, o tamanho das bancadas dos estados que perderiam cadeiras na Câmara Federal, como o Piauí, deve seguir o mesmo. O Piauí tem, atualmente, 10 deputados federais. E, sem o aumento de vagas, o estado teria uma redução passaria a ficar com oito cadeiras; porém a ampliação do número de vagas mantém o Piauí com as atuais 10 cadeiras. Caso aprovada e, posteriormente sancionada, a mudança será a partir da legislatura de 2027.

O imbróglio surgiu após a necessidade de rever a distribuição de cadeiras na Câmara, por conta de uma decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal. O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com a redistribuição, sete estados - incluindo o Piauí - perderiam vagas para outros unidades federativas:

• Rio de Janeiro (tem atualmente 46 deputados federais) perderia quatro cadeiras;

• Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;

• Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Com a aprovação do projeto que amplia o número de vagas na Câmara de 513 para 531 cadeiras, os estados que reivindicavam mais cadeiras terão aumento no número de representantes (o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54). E os que perderiam, vão manter o número de vagas atuais.

O texto a ser enviado para apreciação do Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou Damião Feliciano.