O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. A aprovação ocorreu após um requerimento de urgência ser aprovado, permitindo que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto foi aprovado conforme o parecer do relator, Damião Feliciano (União-PB), e terá um impacto anual de cerca de 64,6 milhões de reais aos cofres públicos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Decisão do STF impulsiona a tramitação

O aumento das cadeiras na Câmara foi impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que determinou uma revisão do número de deputados federais por estado com base no Censo de 2022. O STF ordenou que o Congresso Nacional edite uma lei até 30 de junho deste ano para revisar a distribuição de cadeiras, levando em conta a população de cada estado.

A decisão do STF foi usada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação do projeto. Inicialmente, Motta defendia a criação de 14 novas cadeiras, aumentando o número total de deputados para 527. No entanto, o relator Damião Feliciano discordou e propôs o acréscimo de 18 cadeiras, com ajustes em estados com desproporções na representação, como Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Críticas ao aumento de deputados

O projeto gerou críticas entre os parlamentares, especialmente em relação à representatividade e aos custos envolvidos. Adriana Ventura (Novo-SP) foi uma das que se opuseram à proposta, afirmando que o projeto favorece alguns estados em detrimento de outros e que isso resulta em mais um ônus para os cidadãos. "É vergonhoso aumentar o número de deputados e colocar nas costas do cidadão, colocar nas costas de quem a gente não está representando direito", declarou.

Kim Kataguiri (União-SP) também se posicionou contra o projeto, alegando que a proposta fere o princípio constitucional da representação proporcional. "O que estamos fazendo aqui é aumentar uma distorção que já existe", disse o parlamentar, criticando a possível inconstitucionalidade do projeto.

O projeto agora segue para o Senado, onde será discutido e poderá sofrer alterações antes de sua eventual sanção presidencial.