Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.

De acordo com portaria do Diário Oficial da União de terça-feira (15), as ações da PRF não "poderão constituir obstáculo indevido ao deslocamento das eleitoras e dos eleitores.

Nas eleições, a atuação da PRF deverá:

• permitir a livre circulação de eleitores nos dias do pleito;
• zelar pela segurança das pessoas durante o deslocamento para os locais de votação; e
• ser planejada e executada de modo a evitar a realização de bloqueios, retenções ou operações que possam comprometer injustificadamente o fluxo de veículos.

Ainda de acordo com a norma, nos dias de votação, a abordagem de veículos e de condutores "não será empregada para a averiguação de infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto".

Bloqueios eleições 2022

Em 2022, a PRF descumpriu ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e parou em blitze no dia da votação do segundo turno pelo menos 610 ônibus que faziam o transporte de eleitores.

Em dezembro de 2025, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, acusado de integrar uma organização criminosa para tramar um golpe de Estado no país.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe da PRF atuou para impedir o trânsito de eleitores em locais específicos do país em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais intenções de voto.

No mesmo mês daquele ano, Silvinei teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).