A proposta que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, aprovado pelo Senado, altera regras do trânsito e amplia benefícios para condutores cadastrados no Cadastro do Bom Condutor.

O projeto que cria a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações de trânsito está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e, caso receba aval do Palácio do Planalto, passará a valer em todo o país.

A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para ter acesso à renovação simplificada, o motorista precisará estar há pelo menos 12 meses sem cometer infrações sujeitas à pontuação.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também estabelece novas regras para exames obrigatórios e emissão da habilitação. Apesar da automatização do processo, permanecem exigidos os exames de aptidão física e mental. A avaliação psicológica seguirá obrigatória para motoristas profissionais e candidatos à primeira habilitação.

A proposta teve origem em uma medida provisória enviada pelo governo federal no fim do ano passado. Durante a tramitação no Congresso, senadores modificaram pontos do texto original, incluindo a manutenção das avaliações médicas periódicas.

O projeto prevê limitações para a renovação automática. Condutores com 70 anos ou mais não poderão aderir ao benefício. Já motoristas com restrição médica para renovação em prazo reduzido também ficarão fora da regra. Para pessoas com idade a partir de 50 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Além da renovação simplificada da CNH, o Cadastro do Bom Condutor prevê vantagens para motoristas sem multas, como descontos em taxas, seguros, estacionamentos e licenciamento de veículos.

Outro trecho aprovado cria um valor nacional para exames médicos e psicológicos exigidos na renovação da carteira de habilitação. Atualmente, os preços variam de acordo com tabelas estaduais.

Com a aprovação no Senado, a expectativa agora se concentra na decisão do presidente Lula. Se sancionada, a nova legislação deve modificar os procedimentos de renovação da CNH e ampliar os incentivos para motoristas com bom histórico no trânsito.