O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de um grupo de trabalho para debater o projeto de lei (PL) 896/23, conhecido como PL da Misoginia.

O colegiado será presidido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá prazo de 45 dias para concluir os trabalhos. O grupo será formado por um representante de cada partido, indicado pelas respectivas lideranças.

“O Parlamento tem seus ritos. Temos um tempo para o debate, o diálogo e a construção dos consensos. [...] O GT assegura debate técnico e aprofundado. Ao mesmo tempo, agiliza a pauta para que a tramitação seja mais rápida e chegue ao plenário”, disse em vídeo publicado no Instagram.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 24 de abril e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A proposta equipara a misoginia, caracterizada como ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Na prática, a medida altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir explicitamente a misoginia.

O texto estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, e tem como objetivo coibir discursos de ódio e práticas discriminatórias baseadas na ideia de superioridade masculina.