O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado do cargo após incluir a montadora chinesa BYD na chamada “lista suja”, que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A empresa entrou no cadastro na última segunda-feira (6) e foi retirada dois dias depois, na quarta-feira (8), após decisão da Justiça. Fontes disseram ao g1 que o secretário teria desobedecido a uma ordem do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para não incluir a montadora na lista.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirmam que a exoneração estaria relacionada à inclusão da BYD na “lista suja”.

Segundo profissionais ligados à área de fiscalização, uma das chefes da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo assinou a atualização da “lista suja” conforme os procedimentos legais, incluindo a BYD.

O ministro teria orientado o adiamento da inclusão, sem apresentar justificativa técnica, e também solicitado a exoneração da servidora — o que não foi acatado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Diante da recusa, o secretário acabou sendo exonerado. A demissão foi oficializada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Em nota enviada ao g1, o Ministério do Trabalho afirmou que a exoneração “trata de ato administrativo de gestão, de prerrogativa de ministro de Estado”.

O g1 procurou o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, que não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) manifestou indignação com a exoneração, afirmando que o caso ocorreu “em circunstâncias que indicam possível interferência indevida na atuação técnica e legal da fiscalização trabalhista no país”.

A entidade criticou a atuação do ministro Luiz Marinho, apontando o uso de mecanismos considerados controversos – como a avocação – para influenciar decisões e criar uma instância de natureza política sobre a inclusão de empresas na “lista suja”.

O sindicato também destacou que há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a legalidade dessas intervenções.

Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirmou que a exoneração ocorre em meio a uma sequência de interferências em processos já concluídos e representa um possível sinal de retaliação institucional.

Para a entidade, as medidas colocam em risco a autonomia da fiscalização, enfraquecem o combate aos abusos trabalhistas e podem comprometer a credibilidade da “lista suja”, considerada uma ferramenta central nesse enfrentamento."A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirmou Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva nacional da Anafitra. “Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas”, completou.

Caso BYD

A montadora BYD entrou no cadastro após o resgate de trabalhadores chineses em dezembro de 2024. Ao todo, 163 trabalhadores haviam sido contratados para atuar na construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (BA).

Eles foram encontrados em alojamentos superlotados, sem condições adequadas de conforto e higiene, e sob vigilância de seguranças armados, que impediam a saída do local.

Segundo as autoridades, os passaportes eram retidos e os contratos incluíam cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.

Um dos trabalhadores ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) associou um acidente com uma serra ao cansaço causado pela falta de folgas.

O órgão também apontou que todos entraram no país de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades exercidas na obra. Na ocasião, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. cometeu irregularidades e que, por isso, decidiu encerrar o contrato com a empresa.

A montadora afirmou ainda que não tolera desrespeito à legislação brasileira nem à dignidade humana e determinou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.