O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia e inclui essa conduta entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta busca enquadrar manifestações de ódio ou aversão às mulheres como prática de discriminação passível de punição penal.

O PL 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e já havia sido aprovado em caráter terminativo nas comissões de Direitos Humanos (CHD) e de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o texto retornou para nova análise após a apresentação de emendas pelo senador Eduardo Girão em plenário.

Durante a reavaliação na CDH, a relatora Augusta Brito acolheu uma das sugestões de alteração e incluiu no texto a definição de misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A mudança busca dar maior precisão ao tipo penal proposto.

Segundo a relatora, a tipificação tem como objetivo combater práticas que não se limitam a casos individuais, mas atingem um grupo social de forma ampla, semelhante ao que ocorre em crimes de racismo.

Ela destacou que manifestações misóginas têm se tornado mais visíveis, especialmente em ambientes digitais, como redes sociais e plataformas de comunicação online.

A proposta prevê que, ao ser incluída na legislação já existente, a misoginia passe a ser tratada dentro do conjunto de crimes de preconceito e discriminação, o que pode ampliar o alcance das punições e fortalecer mecanismos legais de enfrentamento.

O projeto também reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, tema que tem ganhado relevância diante do aumento de casos envolvendo ataques direcionados a mulheres em espaços públicos e virtuais.

Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados antes de eventual sanção. A tramitação ocorre em meio a discussões mais amplas sobre proteção de grupos vulneráveis e atualização da legislação para lidar com novas formas de violência e discriminação.