A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (2) um projeto de lei que estabelece critérios para a venda de remédios dentro de supermercados. A proposta que já tinha sido aprovada pelo Senado agora será enviada para a sanção presidencial.

De acordo com o projeto, será permitida a venda de remédios e instalação de farmácias na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, e com a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Isso significa que a comercialização deverá ocorrer em farmácias ou drogarias instaladas no interior dos estabelecimentos, em espaços separados dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

Segundo o relator do projeto, o deputado Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso em cidades menores, devido à ausência de farmácias nesses locais. Os estabelecimentos terão de seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas estabelecidas para drogarias.