O governo do Piauí anunciou, nesta sexta-feira (27), que irá encaminhar para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei propondo a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de motoristas de aplicativo no estado.

O anúncio foi divulgado pelo gestor nas redes sociais.

De acordo com o governador Rafael Fonteles, a proposta segue regulamento da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) e atende a uma demanda recorrente de motoristas de aplicativo, que apontam os custos com combustível, manutenção e tributos como desafios para manter a atividade economicamente viável no Piauí.

O texto deverá ser encaminhado à Alepi na próxima semana. O projeto precisará ser analisado e votado pelos deputados antes de entrar em vigor. Caso aprovado, o benefício representará redução de custos para profissionais que dependem do veículo como instrumento de trabalho.

IPVA

O pagamento do IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser feito pelo site da Sefaz.

No Piauí, mais de 400 mil veículos precisam pagar o imposto em 2026. Apesar de o estado ter 1,56 milhão de registros de veículos (Renavams), cerca de 828 mil motos são isentas por conta da cilindrada e outros 282 mil veículos, por terem sido fabricados há mais de 15 anos.

A isenção automática para motos de até 170 cilindradas foi anunciada em 2025 pelo governador Rafael Fonteles (PT) e continua válida neste ano. Também continuam isentos, de forma automática, veículos com mais de 15 anos de uso e táxis.