A forma como grande parte dos motociclistas entregadores de delivery transita pela cidade deixa motoristas e pedestres em alerta, devido às imprudências registradas diariamente em Picos. As reclamações mais comuns estão relacionadas a ultrapassagens indevidas, desrespeito às sinalizações, excesso de velocidade e, em alguns casos, ao barulho gerado pelos canos de descarga de determinadas motocicletas.

Atividade essencial

O serviço de delivery é considerado essencial em uma sociedade cada vez mais habituada a pedir um jantar, por exemplo, e recebê-lo no conforto de casa. Mas como essa profissão é vista pela sociedade?

O outro lado

Os entregadores de delivery, além de colocarem terceiros em risco no trânsito, também são vítimas de acidentes. Muitas vezes, estão expostos a longas jornadas de trabalho, sofrem pressão dos empregadores para cumprirem prazos e ainda exercem a atividade sem garantias trabalhistas, nem obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual.

O que diz a lei

Em Picos, há uma lei municipal que trata da regularização dessa atividade. A Lei nº 3.119/2021, de 20 de outubro de 2021, regulamenta o exercício dos profissionais de entrega (delivery) no município e determina que, para atuar, é necessário ter mais de 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação – categoria A, ser aprovado em curso especializado, utilizar colete de identificação do serviço e bolsa de entrega com dispositivos retrorrefletivos, entre outros critérios.

Cadê a fiscalização?

Mesmo com uma lei que estabelece requisitos voltados à segurança dos entregadores e das pessoas que cruzam seus caminhos, não se observa uma fiscalização efetiva que imponha o cumprimento das normas. A Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana é o órgão responsável por essa fiscalização. Na época da discussão sobre a regularização do serviço de delivery, representantes da Polícia Militar de Picos também foram convidados e se comprometeram a colaborar com as ações de fiscalização. No entanto, a atividade, tão criticada, muitas vezes coloca o profissional e os riscos que ele enfrenta em situação de invisibilidade.

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